Termos e condições

Termos de utilização

Damos-lhe as boas-vindas à aplicação para dispositivos móveis e web Passporter (doravante designada por«Aplicação»). O objetivo deste Aplicação é ajudar os utilizadores nas suas viagens, antes, durante e depois das mesmas: permite criar itinerários e descrever locais, bem como publicar opiniões sobre quaisquer assuntos e experiências relacionados com essas viagens, podendo também servir simplesmente como fonte de inspiração para outros viajantes em futuras viagens, criando uma comunidade onde partilhar experiências. Servirá também para que o utilizador tenha acesso a itinerários exclusivos criados especificamente para o Passporter e para lhe fornecer informações, conteúdos e vantagens sobre serviços que possa utilizar nas suas viagens

Para efeitos do que irá ler neste documento, informamos que os termos«nós»,«nos»,«nosso»e«Passporter»se referem à Aplicação, ao site ou à extensão do Google Chrome, enquanto os termos«tu»,«te»e«Utilizador»se referem ao cliente que utiliza a Aplicação e/ou que contribui com conteúdos para a mesma.

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A presente Aplicação é-lhe disponibilizada na condição de que aceite, sem qualquer alteração, todos e cada um dos termos e condições a seguir detalhados (os«Termos e Condições»ou as«Condições de Utilização»), bem como os restantes textos legais. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, fica sujeito aos mesmos e declara que leu e compreendeu os seus termos. Por este motivo, aconselhamos que leia atentamente estes Termos e Condições, na medida em que contêm informações relativas aos seus direitos legais e às respetivas limitações, bem como à legislação e jurisdição que serão aplicáveis em caso de litígios. Assim, se não aceitar estes Termos e Condições, não está autorizado a utilizar a Aplicação. Recomendamos-lhe também que consulte a nossa secção de «perguntas frequentes» como complemento à informação fornecida neste documento.

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Estes Termos e Condições poderão ser alterados no futuro, o que implica que compreendes e aceitas que o acesso à Aplicação e a sua utilização continuada após tais alterações significam a aceitação dos Termos e Condições alterados. Indicaremos a data em que foram efetuadas as últimas revisões dos Termos e Condições, e todas as revisões entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Em qualquer caso, iremos notificá-lo de todas as alterações importantes que forem feitas aos Termos e Condições através do envio de um aviso para o endereço de e-mail que nos tenha fornecido no momento do registo. Certifique-se de que consulta periodicamente os Termos e Condições, de modo a manter-se a par da versão mais recente.

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1-TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Objeto

Os presentes termos e condições de utilização regulam o acesso e a utilização da Aplicação, bem como os conteúdos que pode publicar na mesma. Além disso, as presentes Condições de Utilização, juntamente com a Política de Privacidade, o Aviso Legal do site e a nossa política de cookies, estabelecem os termos e condições que regem a Aplicação. A secção de «perguntas frequentes» do nosso site www.passporterapp.com é considerada um complemento destes textos legais e a sua leitura é importante para esclarecer quaisquer pormenores que possam não estar refletidos nestes textos.

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Em conformidade com o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Informação e ao Comércio Eletrónico, indicam-se os seguintes dados identificativos do titular da Aplicação: A PASSPORTER TECHNOLOGIES, S.L. é uma sociedade comercial de nacionalidade espanhola, com sede social em Valência, na rua Doctor Gil y Morte, n.º 22, porta 12, C.P. 46007, está inscrita no Registo Comercial de Valência, no Tomo 10169, Fólio 171, Folha n.º V-172373 e possui o N.I.F. B-98846298.

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Além disso, os Termos e Condições constituem um contrato celebrado entre o Utilizador e a Passporter relativamente à Aplicação e substituem quaisquer outros contratos ou acordos anteriores entre essas partes, sejam eles verbais ou escritos.

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1.2. Obrigações do utilizador

Como condição indispensável para utilizar esta Aplicação, garantis que:

Todas as informações que forneceste na Aplicação são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
Se te registaste na Aplicação, deverás proteger as informações da tua conta, supervisionando e assumindo total responsabilidade por qualquer utilização da conta que seja feita por outra pessoa que não sejas tu;
Tens de ter mais de catorze (14) anos para poderes criar uma conta e utilizar a nossa aplicação e deze-oito (18) anos ou mais para poderes adquirir qualquer tipo de produto ou serviço que possa ser disponibilizado agora ou no futuro através da nossa aplicação.
Tem capacidade jurídica para aceitar os presentes Termos e Condições e para utilizar a Aplicação de acordo com os referidos Termos e Condições;
És responsável pelas atividades realizadas através da tua conta e comprometes-te a não vender, transferir, conceder licenças ou ceder a tua conta, seguidores, nome de utilizador nem os direitos da tua conta. Com exceção das empresas ou pessoas expressamente autorizadas a criar contas em nome dos seus empregadores ou clientes, a Passporter proíbe a criação de uma conta para qualquer pessoa que não seja o próprio utilizador, e o utilizador compromete-se a não a criar. Além disso, declaras que todas as informações que forneceste no momento do registo, bem como em qualquer outro momento, são verdadeiras, precisas, atuais e completas, e aceitas atualizar as tuas informações sempre que necessário para manter a sua veracidade e precisão;
Concordas em não solicitar, recolher ou utilizar as credenciais de início de sessão de outros utilizadores da Aplicação.

És o único responsável pelas informações que adicionares à aplicação, quer sejam privadas ou públicas, bem como por não publicares locais, referências, experiências, imagens ou recordações de locais sobre os quais exista qualquer tipo de restrição, seja relativamente ao próprio local ou aos recursos que utilizaste para te documentares (fotografias, relatos, itinerários, crónicas, etc.); O conteúdo que carregar na aplicação deverá respeitar sempre a legislação em vigor, como, por exemplo, a relativa à proteção da honra, da intimidade, da imagem própria, da propriedade intelectual e da privacidade.
Isto inclui também a responsabilidade pelos direitos de autor das imagens ou conteúdos que adicionar à aplicação a partir dos meios da plataforma (através da aplicação ou do site). Nesse sentido, entendemos que o conteúdo que adicionar publicamente será da sua propriedade por ser o seu autor, ou então trata-se de conteúdo de livre divulgação, ou que já não esteja sujeito a direitos de autor, ou que tenha sido adicionado com a autorização dos seus legítimos titulares.
Da mesma forma, ao declarar que és responsável pelos conteúdos que publicas na aplicação, tens também o direito legítimo de nos conceder uma licença de utilização desses conteúdos.

No caso de se criarem ligações para conteúdos de terceiros, o que pode ser feito através da extensão do Google Chrome, devem ser sempre respeitados os direitos de autor, o reconhecimento e quaisquer outros direitos morais ou patrimoniais que esses terceiros possam deter sobre o conteúdo citado. Em qualquer caso, tal será sempre feito a título particular e sem fins lucrativos.
És o único responsável por não publicares qualquer memória em que apareça um terceiro, caso não tenhas o consentimento expresso dessa pessoa para a sua publicação e utilização pela Passporter, nos termos dos presentes Termos e Condições;
Aceitas que, em caso algum, difamarás, assediarás, intimidarás, abusarás, perseguirás, ameaçarás ou te farás passar por outras pessoas ou entidades, nem publicarás informações privadas ou confidenciais através da Aplicação, incluindo, sem limitação, informações relativas a cartões de crédito, números da segurança social ou do cartão de identidade nacional, números de telefone ou endereços de e-mail privados que pertençam a si ou a outra pessoa;
Não utilizará a Aplicação para qualquer fim não autorizado ou ilegal. Assim, concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos (por exemplo, a nível estatal, local e provincial) que sejam aplicáveis à Aplicação, incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor.

És o único responsável pelo teu comportamento e pelos dados, textos, ficheiros, informações, nomes de utilizador, imagens, gráficos, fotografias, perfis, clips de áudio e vídeo, sons, obras musicais, trabalhos de autoria, aplicações, links e qualquer outro tipo de conteúdo ou material que envies, publiques ou apresentes na Aplicação.
Não deve alterar, modificar, adaptar ou alterar a Aplicação, nem alterar, modificar ou alterar outro site de forma a que se possa deduzir erroneamente que este está associado à Aplicação ou à Passporter.
Não deves enviar e-mails, comentários, indicações de que gostas de algo ou outras formas de comunicação comercial ou intimidatória indesejadas (ou seja,«spam») a nenhum utilizador da Aplicação.
Não deve prejudicar nem interferir com a Aplicação, os servidores ou as redes ligadas à Aplicação, o que inclui a transmissão de worms, vírus, programas espiões, software malicioso ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou prejudicial. Não pode inserir conteúdo ou código, nem alterar ou interferir na forma como qualquer página do Passporter é apresentada ou exibida num navegador ou dispositivo do Utilizador.
Não deve criar contas na Aplicação através de meios não autorizados, incluindo, entre outros, a utilização de dispositivos automatizados, scripts, robôs, rastreadores, spiders ou scrapers.

Não deve tentar impedir que outro Utilizador utilize ou usufrua da Aplicação, nem incentivar ou facilitar a violação dos presentes Termos e Condições.
A violação destes Termos e Condições pode resultar no encerramento da tua conta na Aplicação, o que fica ao nosso inteiro critério. Compreendes e aceitas que a Passporter não se responsabiliza pelo conteúdo publicado na Aplicação e que utilizarás a Aplicação por tua conta e risco. Se infringir a essência ou o espírito dos Termos e Condições, ou se, de qualquer outra forma, provocar o risco de ficarmos expostos a responsabilidade legal, poderemos deixar de lhe prestar a totalidade ou parte do serviço que oferecemos. Tudo isto independentemente de a Passporter ou terceiros afetados poderem exercer os seus direitos em defesa dos seus interesses por via judicial.
És o único responsável pela interação que estabeleceres com outros Utilizadores da Aplicação. Aceitas que a Passporter não é responsável pelo comportamento dos Utilizadores. Embora não sejamos obrigados a fazê-lo, reservamo-nos o direito de supervisionar ou intervir em conflitos que possam surgir com outros utilizadores. No entanto, age com bom senso e usa o teu melhor critério ao interagir com outros utilizadores, mesmo quando partilhas as tuas Memórias ou qualquer tipo de informação pessoal ou de outra natureza. É proibido rastrear, extrair, armazenar em cache ou aceder a qualquer conteúdo da Aplicação através de meios automatizados, incluindo, sem limitação, os perfis dos Utilizadores e as fotografias (exceto se tal resultar de protocolos de motores de busca padrão ou de tecnologias utilizadas por um motor de busca com o consentimento expresso da Passporter).

Tanto no caso de abrires uma conta em teu nome como em nome de um terceiro que te tenha autorizado, ambos se comprometem a defender (a pedido da Passporter), indemnizar e impedir que os Utilizadores da Aplicação sofram danos causados ou decorrentes de reclamações, responsabilidades, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, os honorários e custos razoáveis de advogados, decorrentes de qualquer uma das seguintes situações ou a elas relacionadas de alguma forma (incluindo como consequência das atividades diretas da Aplicação ou das que tenha realizado na sua conta): (i) o conteúdo da sua propriedade ou o acesso ou utilização que fizer da Aplicação; (ii) o incumprimento ou alegado incumprimento, da sua parte, dos presentes Termos e Condições; (iii) a violação, da sua parte, dos direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade ou de privacidade; (iv) a violação, da sua parte, de qualquer lei, regra, regulamento, código, estatuto, portaria ou ordem de qualquer autoridade governamental ou quase governamental, incluindo, sem limitação, todas as autoridades reguladoras, administrativas e legislativas; ou (v) qualquer declaração falsa feita por si. Colaborará na medida em que a Passporter o solicitar, com vista a defender qualquer ação judicial. A Passporter reserva-se o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto que esteja sujeito a indemnização da sua parte e, em caso algum, intentará qualquer ação judicial sem o consentimento prévio por escrito da Passporter.
Da mesma forma, caso sejas tu a contribuir com conteúdos para a aplicação, partilhando as tuas experiências para que a Passporter conceba itinerários de grande impacto que possam ser comercializados, ou qualquer outro produto ou serviço em que possas participar e pelo qual possas ser remunerado, será responsável pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais decorrentes da comercialização, quer no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial, quer na qualidade de particular sem atividade, decorrentes da cessão dos direitos de autor/imagem à Passporter para a criação de uma nova obra derivada.

1.3. Reserva de direitos

A Passporter reserva-se o direito de alterar ou encerrar os serviços oferecidos através da Aplicação ou o acesso à mesma por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento e sem qualquer responsabilidade para contigo. Podes desativar a tua conta a qualquer momento. Se deixarmos de lhe fornecer acesso à Aplicação ou se desativar a sua conta, as fotografias, vídeos, comentários, indicações de que gostou de algo, contactos e todos os outros dados deixarão de estar acessíveis através da sua conta (por exemplo, os Utilizadores não poderão aceder ao seu Passaporte nem ver o seu nome de utilizador e imagens, mas esses materiais e dados podem ser conservados e aparecer na Aplicação (por exemplo, se outros Utilizadores tiverem partilhado as tuas Memórias).

Reservamo-nos o direito de recusar o acesso à Aplicação a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de exigir a confiscação de qualquer nome de utilizador, por qualquer motivo.

Embora não sejamos obrigados a fazê-lo, podemos eliminar, editar, bloquear e/ou supervisionar as Memórias carregadas na Aplicação ou as contas que forem criadas, sempre que determinarmos, a nosso inteiro critério, que infringem os Termos e Condições.

O Utilizador da Aplicação, por seu lado, não terá de suportar quaisquer custos pela utilização da mesma, em conformidade com os presentes Termos e Condições. Caso esta situação venha a alterar-se, será devidamente informado com antecedência, para que possa optar por manter a sua subscrição ou cancelá-la antes da entrada em vigor desta nova condição.

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1.4. Limitação de responsabilidade

O Passporter é uma aplicação gratuita, cuja utilização não exige que o utilizador seja maior de idade; por conseguinte, os dados recolhidos podem ser fornecidos por pessoas com 14 anos ou mais, nos termos da Lei Orgânica n.º 03/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantias Digitais. O Passporter não recolhe conscientemente informações de nenhuma pessoa com menos de catorze (14) anos. No entanto, reservamo-nos o direito, a nosso inteiro critério, de recusar a qualquer pessoa o acesso à aplicação e aos serviços que oferecemos, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se detetarmos que o utilizador não tem a idade legal para fornecer dados pessoais por si próprio ou se verificar o incumprimento dos Termos e Condições.

A Passporter não se responsabiliza, em caso algum, pelos conteúdos que carregar, quer seja num perfil público ou privado da aplicação, e que incluam locais privados ou sujeitos a restrições de qualquer tipo relativas à reprodução de imagens.

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Além disso, a Passporter não se responsabiliza, em caso algum, pelos conteúdos que carregar nos quais apareçam terceiros, caso não tenha o consentimento destes para a sua publicação e utilização pela Passporter, nos termos dos presentes Termos e Condições.

A Passporter não se responsabiliza por perdas económicas (incluindo perda de receitas, dados, lucros, contratos, negócios ou poupanças); nem por perda de imagem ou reputação; nem por perdas indiretas.

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A Passporter não se responsabiliza nem tolerará qualquer conteúdo que possa ser considerado abusivo, inadequado ou questionável, nem tolerará a utilização da aplicação por parte de utilizadores cuja atividade seja abusiva, inadequada ou igualmente questionável, independentemente de causar ou não danos a terceiros. Este tipo de conduta, em conformidade com o disposto na alínea (xvii) da secção 1.2 relativa às obrigações do utilizador, dará origem à denúncia do utilizador, procedendo-se ao encerramento da conta correspondente, a nosso critério, podendo deixar de prestar o serviço a esse utilizador, total ou parcialmente. A Passporter compromete-se a denunciar esses utilizadores, bem como o conteúdo que se revele questionável, no prazo de vinte e quatro (24) horas.

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O incumprimento, por parte do utilizador, das obrigações e, em geral, do conteúdo das disposições dos nossos textos legais, poderá igualmente dar origem ao encerramento da sua conta, bem como à interposição de quaisquer ações judiciais que a Passporter considere oportunas para a defesa dos seus interesses.

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1.5. Propriedade intelectual e industrial. Gestão de conteúdos e licença a favor da Passporter

A nossa aplicação utiliza conteúdos próprios e conteúdos carregados pelos nossos utilizadores.

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A Passporter é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados com a própria aplicação (ou seja, com o desenvolvimento de software, código-fonte, backend, frontend, design, logótipos, imagens, botões, distribuição, etc.), bem como do conteúdo visual próprio que nela é publicado (itinerários e locais preparados pela equipa da Passporter, reportagens, etc.).

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Ao utilizar os nossos serviços, aceitas e reconheces que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial — incluindo marcas, invenções e direitos de autor — sobre todos os materiais e conteúdos colocados à tua disposição quando utilizas este sítio Web são da nossa propriedade ou de terceiros que nos tenham autorizado ou concedido uma licença para essa utilização. Só poderás utilizar esses materiais no âmbito dos serviços contratados e/ou mediante consentimento prévio e expresso da nossa parte ou dos respetivos titulares.

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Além disso, a Passporter é a legítima titular dos direitos de autor sobre os conteúdos que cria para utilização dentro ou fora da plataforma, seja na Web, nos meios de comunicação ou nas redes próprias ou de terceiros.

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Por sua vez, o utilizador é responsável pelos conteúdos que carrega na aplicação; assim, caso se trate de conteúdos de terceiros, caberá ao utilizador assumir a responsabilidade e garantir que dispõe das autorizações necessárias do seu legítimo titular para carregar e divulgar esses conteúdos.

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Caso a Passporter detete que os direitos de autor próprios ou de terceiros foram violados, poderá desativar a conta do utilizador que se presuma ter cometido a infração, reservando-se o direito de tomar as medidas legais que se justifiquem.

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Da mesma forma, a Passporter investigará qualquer informação que um terceiro forneça sobre este assunto, em defesa dos direitos de autor dos seus legítimos titulares.

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Se detetar que os direitos de propriedade intelectual relativos a algum conteúdo em questão possam ter sido violados, pode contactar-nos através do endereço de e-mail: info@passporterapp.com

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Por outro lado, ao carregarem um conteúdo na aplicação, os utilizadores declaram ser titulares dos direitos de propriedade intelectual dos seus próprios conteúdos, que decidem voluntariamente carregar na aplicação e partilhar com o resto da comunidade, ou que dispõem de autorização do titular, ou que o conteúdo é de livre difusão, o que implica a cessão dos direitos de autor sobre os mesmos, salvo aqueles direitos que a lei possa qualificar, em cada momento, como inalienáveis.

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Caso lhe seja proposto realizar qualquer tipo de atividade lucrativa relacionada com os mesmos, terá a liberdade de conceder ou não a cessão dos direitos de exploração nas condições que forem acordadas.

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O utilizador está plenamente ciente de que os conteúdos que carregar na aplicação e que fiquem num perfil público poderão ser consultados e utilizados por outros utilizadores, o que implica expressamente a autorização a esses terceiros ou à Passporter para que possam fazer uso dos mesmos no âmbito da própria aplicação, seja através da aplicação, do site, da sua extensão do Google Chrome, bem como nas redes sociais da Passporterapp.

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Da mesma forma, ao classificar um conteúdo como público, estás a conceder-nos a licença para o utilizarmos:

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Ao publicar o seu Conteúdo classificado como «público» na nossa plataforma web, aplicação ou extensão do Chrome, o utilizador concede à Passporter uma licença internacional, não exclusiva, isenta de direitos de autor, transferível e passível de estar sujeita a outras licenças para alojar, utilizar, distribuir, modificar, executar, reproduzir, exibir ou representar publicamente, traduzir e criar obras derivadas do seu Conteúdo.

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No que diz respeito ao acima exposto, essa licença poderá ser revogada a qualquer momento pelo utilizador, mediante envio de um e-mail para o endereço info@passporterapp.com, indicando em relação a que conteúdo pretende revogar essa licença de utilização e exploração. Sempre que for tecnicamente possível, a Passporter deixará de utilizar esse conteúdo e solicitará aos terceiros a quem tenha transferido a licença — com os quais tenha acordos comerciais e que disponham da mesma — que façam o mesmo.

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A Passporter não se responsabiliza pela utilização que terceiros possam ter feito do conteúdo para o qual o utilizador tenha cedido a licença de utilização e exploração.

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A Passporter não utilizará o seu conteúdo em anúncios de produtos e serviços de terceiros exibidos a outras pessoas sem um consentimento específico (incluindo o Conteúdo patrocinado), embora aceite e reconheça que essas empresas possam incluir publicidade e promoções na nossa aplicação, ao lado ou perto do seu conteúdo ou do conteúdo de outras pessoas, ou de alguma outra forma próximo deste.

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A Passporter não concederá a terceiros o direito de publicar conteúdos públicos do utilizador em locais que não sejam a plataforma Passporter, mas trata-se de algo que não pode controlar, uma vez que qualquer utilizador com acesso à aplicação poderia recorrer a técnicas que lhe permitissem capturar a imagem e divulgá-la fora da plataforma.

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No entanto, se partilhar o seu Conteúdo Público, este será exibido publicamente e ativaremos uma funcionalidade que permite que outros utilizadores o partilhem. Além disso, permitiremos que os motores de busca o indexem.

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Conteúdo do utilizador associado a contas ou conteúdos da empresa ou sujeito a patrocínio:

O facto de o utilizador contribuir com conteúdo e classificá-lo como público implica que este possa ser posicionado, consoante o tipo de conteúdo, a sua relevância, etc. Isto pode também significar que esse conteúdo possa ser posicionado em percursos ou locais patrocinados ou apoiados por terceiros. Se não quiser que o seu conteúdo seja posicionado em locais ou percursos patrocinados ou apoiados por terceiros, pode enviar-nos um e-mail para o endereço: info@passporterapp.com

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1.6. Termos de utilização da aplicação

O objetivo da Passporter e da sua aplicação é criar uma ferramenta que acompanhe os utilizadores em todas as fases de uma viagem, permitindo-lhes partilhar as suas experiências relacionadas com viagens e turismo, através da publicação de conteúdos multimédia relacionados com as viagens que pretendam realizar, estejam a realizar ou já tenham realizado, criando assim uma comunidade de viajantes (a«Comunidade Passporter»). Para tal, é possível distinguir várias fases:

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Fase de registo:

(i) Conta pessoal

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Se pretender utilizar a Aplicação, deverá registar-se na mesma através do formulário criado para o efeito, para o que terá de seguir as instruções nele indicadas e fornecer os dados solicitados (o«Formulário de Registo»). Mais concretamente, os dados que poderão ser solicitados no Formulário de Registo são: o endereço de e-mail, um nome de utilizador, uma palavra-passe, bem como uma imagem de perfil com o único objetivo de o identificar.

És o único responsável por escolher uma palavra-passe com um nível de segurança adequado. Para tal, recomenda-se que não escolhas como palavra-passe combinações que sejam óbvias e que possam ser facilmente descifradas por terceiros. Caso suspeites que a tua palavra-passe tenha sido descoberta por terceiros, deves alterá-la imediatamente.

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O registo na aplicação pode ser efetuado, quer através da API do Gmail, quer através da API do Facebook e, uma vez registado, passarás a ser titular de uma conta pessoal denominada«Passporter», na qual se desenvolverá a atividade nos termos que serão descritos mais adiante. O registo na aplicação através de qualquer uma destas opções pode implicar que nos forneças dados pessoais que tenhas disponibilizado a estas aplicações, tais como o teu endereço de e-mail ou a tua fotografia de perfil, conforme indicado no processo de registo e antes de confirmares o registo.

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Após este processo, terás acesso à tua conta pessoal e, através dela, poderás aceder a todos os serviços prestados pela Passporter, bem como à sua Comunidade.

És o único responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe, comprometendo-te, para tua própria segurança, a não divulgar esses dados a terceiros.

Caso detete que a sua conta foi usurpada por terceiros, deverá comunicar essa situação à Passporter o mais rapidamente possível, para que sejam tomadas as medidas necessárias.

A utilização fraudulenta de uma conta pessoal por parte do Utilizador ou de terceiros implicará a perda do direito de continuar a utilizar os serviços da Aplicação.

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(ii) Criação do perfil do utilizador

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A criação do teu perfil deve estar em consonância com o conteúdo e a temática da finalidade da Aplicação. Por este motivo, serão eliminados da Aplicação os perfis que contenham:

Imagens ou linguagem de caráter violento;
Linguagem ou sugestões de caráter sexual;
Conteúdo difamatório, discriminatório, abusivo, agressivo e/ou violento; e
Linguagem ofensiva e/ou obscena.
Imagens que a Passporter possa identificar como sendo aquelas sobre as quais o utilizador não detém direitos de utilização, reprodução ou autoria.

A Passporter poderá suspender ou cancelar imediatamente uma conta que viole qualquer uma das condições mencionadas nos presentes Termos e Condições, sem aviso prévio.

O Passporter permite-lhe, através de um motor de busca, procurar destinos de viagem que serão identificados por etiquetas, localização através de geolocalização ou hashtags utilizadas pelos utilizadores que tenham partilhado as suas fotografias e vídeos relativos a uma viagem específica (as«Memórias»).

Podes controlar a forma como as tuas informações de viagem são partilhadas através das definições do itinerário ou do local (perfil público ou privado). Além disso:

No que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual sobre os textos, imagens ou vídeos publicados na Aplicação com caráter público, concedes-nos especificamente uma licença não exclusiva, transferível, de âmbito mundial e de duração ilimitada, para utilizar, comunicar, publicar, divulgar ou modificar esses conteúdos nos meios de comunicação e redes sociais em que a Passporter participe.
Quando publicares um itinerário ou um local na Aplicação de forma pública, este poderá ser acessível a toda a gente, não só aos Utilizadores da mesma, mas a qualquer pessoa, mesmo que não faça parte da Aplicação.

Além disso:

A Passporter reserva-se o direito de publicar itinerários, locais ou excertos dos mesmos que tenham sido tornados públicos pelo próprio utilizador (ou seja, que tenha decidido partilhá-los) nas nossas contas do Instagram ou do Facebook, uma vez que, ao registar-se como utilizador da nossa aplicação, concordou com isso.

Por sua vez, qualquer utilizador do Facebook ou do Instagram que não faça parte da comunidade Passporter, mas que pretenda que publiquemos ou divulguemos determinadas imagens publicadas nessas mesmas plataformas, só terá de utilizar as nossas hashtags corporativas ou marcar-nos na sua publicação.

Dessa forma, estará a conceder-nos o direito de utilização e distribuição da publicação nessa mesma rede social. Esta concessão entende-se como sendo a título gratuito, sem qualquer tipo de compensação, sem restrições geográficas e com duração ilimitada.

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(iii) Serviços oferecidos pela Passporter

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Para que o acesso e a utilização da Aplicação sejam o mais simples e seguros possível, apresentamos-lhe a seguir os serviços que oferecemos, bem como as condições essenciais que deve respeitar, no interesse de toda a Comunidade Passporter. Assim, a adesão à Comunidade Passporter permite-lhe aceder aos seguintes serviços:

Descobrir destinos em todo o mundo através das recomendações, itinerários e opiniões partilhadas por outros utilizadores;
Introduza na aplicação os destinos que já visitou ou que planeia visitar, indicando as suas opiniões e recomendações, locais onde dormir, comer, divertir-se, relaxar ou inspirar-se, e publique nela as suas Memórias diárias; e
Comentar e reagir às fotos e vídeos de outros utilizadores.
Criar itinerários e locais com base no conteúdo que considerares interessante, obtido de outros utilizadores que tenham decidido partilhá-lo, das tuas próprias experiências anteriores ou de fontes acessíveis (nestes casos, deves ter especial cuidado para não violar os direitos de terceiros, tais como os direitos de propriedade intelectual, direitos de autor, privacidade, honra, imagem própria e vida privada).

Os serviços oferecidos pela Passporter podem variar ou ser alterados. A Passporter irá enviar-lhe informações pontuais sobre os novos serviços que venham a ser prestados ou aqueles que deixem de ser prestados. A informação será atualizada nos nossos textos legais, mas também poderá receber notificações através de diversos meios, tais como notificações push, e-mails, etc. O envio deste tipo de informação não requer consentimento prévio, uma vez que está diretamente relacionado com o serviço que está a ser prestado pela Passporter.

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Fase de criação de percursos ou locais:

Durante esta fase, poderá pesquisar entre os destinos existentes ou criar um novo destino na aplicação.

Podes pesquisar o destino escolhido e, a partir daí, começar a planear a tua experiência de viagem, seja utilizando conteúdos já criados na aplicação para esse destino, seja adicionando os teus próprios conteúdos. Inicialmente, introduzimos as datas da viagem; depois, poderás selecionar locais que já foram documentados na plataforma ou adicioná-los tu mesmo ao destino, enriquecendo a tua própria experiência de utilizador e a dos restantes viajantes da comunidade Passporter.

Depois de criares o destino, poderás adicionar companheiros de viagem ao mesmo, quer introduzindo o nome de utilizador dos companheiros que já estejam registados, quer convidando-os facilmente através do WhatsApp.

Na secção «Memórias», poderá realizar as seguintes ações:

Indique a localização do local, quer através da geolocalização do mesmo por meio de metadados, caso esta opção esteja ativada no seu dispositivo, quer através da introdução manual da localização.
Opcionalmente, podes introduzir uma descrição para cada local adicionado, ficando essa descrição visível para toda a Comunidade Passporter se marcares o perfil público do local ou itinerário que estás a criar.
Adicionar etiquetas ou hashtags às fotos para que estas cheguem a um maior número de utilizadores e para que fique claro em que atividade consiste cada viagem.
Editar e organizar cada um dos locais, referências ou itinerários antes da sua publicação final.

Fase de Descoberta:

Também podes utilizar o Passporter para descobrir locais ou itinerários, publicados por outros utilizadores, pela nossa equipa ou por terceiros.

A aplicação permite-lhe pesquisar locais ou itinerários dentro de um mesmo destino selecionado, bem como procurar referências, contactar outros viajantes e associá-los a essa pesquisa, que poderá guardar assim que estiver configurada.

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Experiência multiplataforma:

A aplicação Passporter está adaptada a diferentes plataformas, pelo que poderá tirar o máximo partido dela, quer esteja a utilizar a nossa aplicação no seu dispositivo móvel, quer aceda à mesma a partir de um navegador da Web.

Além disso, no que diz respeito à opção de utilização a partir de um navegador da Web, os utilizadores do Google Chrome têm a possibilidade de instalar a nossa extensão para importar conteúdos de qualquer site, de forma a melhorar a experiência de planeamento da sua viagem. Para tal, basta descarregar a extensão da loja do Google Chrome e, posteriormente, registar-se no Passporter.

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Fase Passaporte:

Tal como já referimos anteriormente, ao aceder à Aplicação, irás criar um perfil no qual incluirás uma imagem de perfil. Poderás editar, eliminar ou substituir essa imagem a qualquer momento.

No que diz respeito ao teu passaporte:

Nele serão indicados uma série de valores numéricos que refletem a tua atividade na Comunidade Passporter, relativos a:
- Número de utilizadores que te seguem e/ou que tu segues.
- Número de locais que outros utilizadores guardaram dos teus.
- Número de itinerários partilhados em todo o mundo.
O teu perfil está dividido em dois separadores: «os meus itinerários» e «os meus locais». Na secção «os meus locais», poderás ver os locais específicos que criaste ou guardaste. Na secção «os meus itinerários», poderás ver tanto os itinerários guardados como os que criaste.
Na secção de «os meus percursos» Encontramos 3 subsecções:
- Secção I: “Visitados”. Nesta secção, serão apresentados os percursos que já realizaste e concluíste, juntamente com os respetivos locais. Nesta secção, poderás:
  - Guardar um local ou um itinerário completo de outro utilizador;
  - Partilhar um local ou um itinerário nas redes sociais.
  - Visualizar os teus próprios itinerários e editá-los.
- Secção II: “«A visitar». Nesta secção são reunidos os itinerários de outros utilizadores que tenhas guardado, sendo sempre indicado o utilizador a quem esses itinerários pertencem. Relativamente a esta secção, poderás:
  - Partilhar um local ou um itinerário nas redes sociais.
  - Editar os itinerários que guardaste e poder adicionar locais.
- Secção III: «Visitando*». Refere-se à secção onde serão indicados os itinerários previstos para a data de viagem estabelecida.*
Na secção « Os meus locais», encontramos duas subsecções:

Secção I: “Visitados”. Nesta secção serão apresentados os locais que criou. Nesta secção, poderá:
- Guardar um local ou um itinerário completo de outro utilizador;
- Partilhar um local nas redes sociais.
- Visualizar os teus próprios locais e editá-los.
Secção II: “«A visitar». Nesta secção são reunidos os locais de outros utilizadores que tenhas guardado, sendo sempre mencionado o utilizador a quem esses locais pertencem. Relativamente a esta secção, poderás:
- Partilhar um local nas redes sociais.
- Editar os locais que guardaste e poder adicionar informações aos mesmos...

No teu Passaporte, poderás:
- Denunciar o conteúdo das fotografias e vídeos de outros utilizadores cujo conteúdo seja inadequado.
- Eliminar qualquer itinerário ou local, quer seja dacategoria «Visitados»ou«A visitar».
- Denunciar ou eliminar comentários feitos por outros utilizadores, sempre que estes sejam inadequados.

Fase de notificações:

O Passporter irá enviar-lhe as seguintes notificações:

Notificações de subscrição relativas a:
- Novos utilizadores inscritos no teu Passaporte; e
- Utilizadores que segues, que se inscrevem num novo destino, indicando o link do utilizador e do destino.
Notificações relativas aos comentários recebidos, incluindo um link para o Utilizador e a data em que o comentário foi publicado.
Notificações relativas aos teus itinerários ou locais que tenham sido guardados no Passaporte de outros utilizadores.
Notificações relativas aos utilizadores que segues e que tenham publicado um novo itinerário.
Notificações relativas a informações sobre o serviço da plataforma, melhorias, novos serviços e funcionalidades, alterações relevantes nos nossos textos ou políticas, acordos com empresas parceiras que ofereçam vantagens na utilização da plataforma, tudo isto relacionado com o serviço e enquanto for utilizador da aplicação.

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1.7. Legislação

Os presentes termos de utilização regem-se pela legislação espanhola, sendo competentes os tribunais da cidade de Valência.

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