Política de privacidade

Na PASSPORTER TECHNOLOGIES S.L., doravante designada por PASSPORTER, estamos empenhados em defender os direitos de proteção de dados pessoais dos nossos clientes e contactos; por isso, publicamos estas informações para os informar devidamente:

  • Sobre os seus direitos e a utilização deste site ANTES de fornecer os dados;
  • No que diz respeito às medidas que garantem a proteção e a integridade dos dados;
  • Para que o consentimento prévio à apresentação de dados da sua parte possa ser devidamente fundamentado

Tudo isto em conformidade com todas as obrigações legalmente previstas na Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como em toda a legislação espanhola e europeia aplicável nesta matéria.

Por isso, qualquer utilizador que pretenda obter informações deve, obrigatoriamente, assinalar a opção de ter lido e aceitado a política de privacidade do sítio web, o aviso legal e a política de cookies.

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1.- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

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2. Qual é a finalidade do tratamento dos seus dados?

Os tipos de dados pessoais que nos fornece e que podemos tratar na PASSPORTER são:

  • Dados de identificação na aplicação (nome, e-mail, nome de utilizador, palavra-passe). O seu objetivo é permitir a sua identificação na aplicação e a adesão à PASSPORTER. O nome de utilizador e a palavra-passe constituem uma medida de segurança básica para impedir que terceiros usurpem a sua identidade na aplicação. Também podemos solicitar que nos conceda autorização para lhe enviar boletins informativos ou notícias relacionadas com a aplicação e a comunidade PASSPORTER. Neste caso, solicitaríamos o seu consentimento expresso para o fazer.
  • Dados de localização fornecidos pelo próprio utilizador da aplicação: O objetivo é permitir descrever melhor a viagem que está a realizar e os locais que visita, para que outros membros da comunidade possam conhecê-la ou até mesmo considerá-la como um possível itinerário para futuras viagens. Será o próprio utilizador a indicar-nos onde se encontra e a ligar-se à aplicação do Google Maps para localizar a sua posição ou percurso sempre que desejar.
  • Imagens que os utilizadores decidem partilhar com a comunidade, quer tenham sido tiradas diretamente naquele momento, quer tenham sido selecionadas pelo próprio utilizador a partir da galeria do seu telemóvel.
  • Comentários e contribuições que os utilizadores possam publicar na aplicação e que possam constituir dados de caráter pessoal devido ao conteúdo que eles próprios forneçam.
  • Se desejar, pode solicitar o envio de informações periódicas relacionadas com a comunidade PASSPORTER através da NEWSLETTER.
  • Além disso, informamos que o PASSPORTER poderá dispor de um histórico de dados. Este tratamento é necessário para que se possa dispor de um histórico de utilizadores que permita a realização de ações posteriores.

Depois de recolhidos, os seus dados passam a fazer parte de um tratamento ao qual são aplicadas as medidas de segurança adequadas.

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3. Durante quanto tempo iremos conservar os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos através da aplicação PASSPORTER serão conservados durante o tempo necessário para a realização da finalidade do tratamento para a qual foram fornecidos. Uma vez concluído o tratamento, os dados básicos de contacto poderão permanecer numa base de dados histórica da PASSPORTER, com o objetivo de facilitar eventuais trâmites posteriores. Após o término da relação, os dados serão mantidos bloqueados apenas com o objetivo de cumprir eventuais obrigações legais.

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4. Qual é a base jurídica para o tratamento dos seus dados?

Legalmente, podemos tratar os dados que lhe solicitamos assim que nos tiver dado o seu consentimento para o fazermos. Isto acontece porque manifestou expressamente o seu consentimento ao assinalar a caixa «Li e aceito».

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No caso dos DADOS HISTÓRICOS: A base do tratamento reside no interesse legítimo da Passporter em poder prestar um serviço adequado aos utilizadores.

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5. Os seus dados são comunicados a outros destinatários?

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Os dados que introduzir no site não serão comunicados a outras entidades, salvo se tal for exigido por lei ou para cumprir a finalidade para a qual foram fornecidos.

A aplicação PASSPORTER utiliza:

(Anexamos o link para a vossa política de privacidade)

Por outro lado, a gestão dos pagamentos da plataforma foi confiada à empresa STRIPE: os serviços da Stripe na Europa são prestados por uma afiliada da Stripe: a Stripe Payments Europe Limited («Stripe Payments Europe»), uma entidade sediada na Irlanda. Ao prestar os serviços da Stripe, a Stripe Payments Europe transfere dados pessoais para a Stripe, Inc., nos EUA. Para garantir a proteção adequada dos dados pessoais, obtivemos a certificação do Quadro de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA. A sua política de privacidade pode ser consultada em https://stripe.com/privacy-center/legal#faq_7

Na nossa aplicação, poderá ativar várias funcionalidades, como a agenda, a localização ou o álbum; a sua seleção é opcional. Os dados recolhidos através da ativação destas funcionalidades serão tratados da mesma forma que o resto da informação recolhida através dos nossos formulários.

Os seus dados poderão ser recolhidos através dos formulários disponíveis no nosso site, que está alojado nos servidores da empresa AMAZON WEB SERVICES, situada nos EUA. Esta empresa, apesar de se encontrar fora da União Europeia, está sujeita ao Privacy Shield para garantir a proteção dos dados.

Pode consultar a política de privacidade em: https://aws.amazon.com/es/privacy/

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6. Que direitos tens ao fornecer-nos os teus dados?
  • Direito de acesso: para saber quais os seus dados que estão a ser tratados, para que finalidade são tratados, onde foram obtidos e se vão ser ou foram comunicados a alguém.
  • Direito de retificação: para alterar os teus dados que estejam incorretos ou incompletos.
  • Direito de apagamento: para apagar os teus dados inadequados ou em excesso.
  • Direito de oposição: para impedir que os teus dados sejam tratados ou para que deixem de ser tratados, embora apenas nos casos previstos na lei.
  • Direito à limitação do tratamento: para solicitar a suspensão do tratamento de dados nos casos previstos na lei.
  • Direito à portabilidade dos dados: para poder receber os dados que nos forneceu num formato eletrónico estruturado e de uso comum e poder transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito a não ser objeto de decisões individualizadas: para que não seja tomada uma decisão a teu respeito que tenha efeitos jurídicos ou que te afete, baseada exclusivamente no tratamento dos teus dados.
  • Direito à informação: tens o direito de ser informado de forma clara, ANTES de os teus dados serem recolhidos, sobre quais os teus dados que estão a ser tratados, para que finalidade são tratados, onde foram obtidos e se vão ser ou foram comunicados a alguém.

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7. Como pode exercer os seus direitos?

Para exercer qualquer um dos seus direitos, deverá enviar um pedido por e-mail para info@passporterapp.com, indicando:

1.- Fotocópia do cartão de identidade (passaporte ou outro documento de identificação) ou assinatura eletrónica.

2.- Conteúdo do pedido que apresenta e, se necessário, os documentos que o comprovam.

3.- Endereço (para efeitos de notificações), data e assinatura

Se exercer os seus direitos por meio de um representante voluntário expressamente designado, deverá apresentar o documento ou instrumento eletrónico que comprove a representação.

Caso o titular dos dados seja menor de idade ou incapaz, os direitos serão exercidos pelo seu representante legal devidamente credenciado.

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8. O que pode fazer se os seus direitos não tiverem sido respeitados?

Caso considere que não atendemos ao seu pedido, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados na secção do seu site: https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/vistas/formReclamacionDerechos/reclamacionDerechos.jsf

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9. Links para outros sites

Esta política de privacidade aplica-se apenas aos dados pessoais recolhidos através do nosso site, mas este site contém ligações para outros sites, pelo que a PASSPORTER não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses outros sites. Ou seja, ao clicar numa dessas ligações, estará a sair do nosso site, pelo que deverá ler as políticas de privacidade desses outros sites que recolham dados pessoais.

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Se desejar mais informações, a Agência Espanhola de Proteção de Dados publicou um guia para o cidadão, ao qual pode aceder em: http://www.agpd.es/portalwebAGPD/canaldocumentacion/publicaciones/common/Guias/GUIA_CIUDADANO.pdf

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10. Para os utilizadores da Califórnia

A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) exige que informemos sobre as categorias de dados pessoais que recolhemos e como os utilizamos, as categorias de fontes das quais recolhemos dados pessoais e os terceiros com quem os partilhamos. Estas informações foram indicadas no presente documento, nos pontos 2 e seguintes.

Devemos também comunicar informações sobre os direitos dos residentes da Califórnia, em conformidade com a legislação da Califórnia. Pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito à informação e ao acesso. Pode apresentar um pedido comprovável de informação sobre:

(1) as categorias de dados pessoais que recolhemos, utilizamos ou partilhamos;

(2) os fins para os quais recolhemos ou utilizamos categorias de dados pessoais;

(3) as categorias de fontes das quais recolhemos dados pessoais;

(4) dados específicos de informação pessoal que recolhemos sobre si.

  • Direito à igualdade de serviços. Não te discriminaremos se decidires exercer os teus direitos de privacidade.
  • Direito à eliminação. Pode apresentar um pedido comprovável para encerrar a sua conta, e iremos eliminar os seus dados pessoais que tenhamos recolhido.
  • Direito a que as suas informações não sejam comercializadas: Não vendemos as informações pessoais dos nossos utilizadores.
  • Possibilidade de exercer os seus direitos por si próprio ou através de um representante devidamente credenciado.

O endereço de contacto através do qual poderá exercer os seus direitos é info@passporterapp.com

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11. Política de Proteção de Dados aplicável aos cidadãos do Brasil

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a lei federal de proteção de dados do Brasil que regula todo o tipo de tratamento de dados pessoais no país. Foi aprovada em agosto de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020. A LGPD confere aos indivíduos no Brasil nove direitos exigíveis sobre os seus próprios dados pessoais.

Estão previstos no artigo 18.º e conferem aos indivíduos os seguintes direitos:

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  1. Confirmação da existência do tratamento dos seus dados.
  2. Acesso aos seus dados.
  3. Corrigir informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas.
  4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou em excesso que não estejam a ser tratados em conformidade com a LGPD.
  5. Tornar os seus dados portáveis, ou seja, que possam ser transmitidos a outro serviço ou responsável pelo tratamento, caso tal seja solicitado.
  6. Que os seus dados sejam eliminados.
  7. Informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o responsável pelo tratamento tenha partilhado dados.
  8. Informações sobre a possibilidade de recusar o consentimento e as consequências.
  9. Revogar o consentimento.

Por outro lado, estabelece dez fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais; destacamos a negrito aqueles que correspondem aos tratamentos de dados realizados pela Passporter e que são os descritos nas secções anteriores deste documento:

  1. O consentimento do interessado.
  2. Para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar do responsável pelo tratamento.
  3. Para a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos, ou baseadas em contratos, acordos ou instrumentos semelhantes.
  4. Para a realização de estudos levados a cabo por entidades de investigação que garantam, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
  5. Para a execução de um contrato ou dos procedimentos preliminares relacionados com a execução de um contrato em que o interessado seja parte.
  6. Para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (quando tal afete as partes)
  7. Para a proteção da vida ou da segurança física do interessado ou de terceiros.
  8. Para a proteção da saúde, num procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidades de saúde.
  9. Para atender aos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro, exceto quando os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados exijam que a proteção dos seus dados pessoais prevaleça.
  10. Para a proteção do crédito

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No caso do consentimento, este deverá ser expresso, inequívoco e pormenorizado.

Pode exercer os seus direitos enviando um e-mail para info@passporterapp.com

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